Dois milhões de brasileiros possuem TEA e leis garantem direitos e inclusão

Em 2023 a população de pessoas com autismo cresceu em 2,8%, saindo de 1 em 44 pessoas para 1 em 36, diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). No Brasil, cerca de 2 milhões de pessoas têm o transtorno, segundo dados do Controle de Prevenção e Doenças (CDC), principal referência mundial a respeito da prevalência de autismo. Na Paraíba, o deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) tem um trabalho na luta por melhores condições de vida e inclusão da pessoa com autismo apresentando projetos de Lei e propondo soluções para diversos problemas.

Nesta terça-feira 2), Dia Mundial de Conscientização do Autismo, o deputado Tovar reforça a importância de conscientização para o TEA com o objetivo de garantir uma maior busca pelo diagnóstico precoce, para que mais pessoas tenham acesso a terapias, as quais podem ser decisivas para seu desenvolvimento. "Precisamos que o atendimento a essas pessoas seja também obrigatório. Não adianta diagnóstico precoce sem atendimento efetivamente positivo para essas crianças", destacou.

Entre as proposituras, o deputado destaca a Lei 11.210/18, de sua autoria, que colocou a Paraíba como o primeiro estado no Brasil a garantir a Carteira de Identificação da Pessoa com Autismo. A carteira, agora com retirada pela internet, por meio do site da Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência (Funad) https://funad.pb.gov.br/, garante a identificação para o acesso dos autistas no estado às políticas públicas criadas para essa finalidade.

Também é de Tovar a Lei 11.971/2021 que assegura a permanência de acompanhantes a pacientes com Transtorno do Espectro Autista diagnosticados com Covid-19, em hospitais da Paraíba. De acordo com a lei, o acompanhante deverá, no ato de admissa?o do paciente, se comprometer com a utilização de equipamentos de proteção individual, que visam evitar a transmissa?o de doenc?as infectocontagiosas. O acompanhamento devera, preferencialmente, ser realizado pelo familiar ou responsavel do paciente, e na sua impossibilidade, por pessoa capacitada para lidar com o TEA.

Entre os projetos mais recentes apentados pelo deputado Tovar na Assembleia Legislativa estão: o projeto de Lei 1.387/2023 que institui o programa de diagnóstico precoce e atendimento multiprofissional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA); e o projeto de Lei 662/23 que institui o Cadastro Estadual da Pessoa com TEA no Estado. Segundo o deputado, o projeto é fundamental para a obtenção do diagnóstico e registro dos casos existentes, visando aprimorar o atendimento, a elaboração de políticas públicas e promover o desenvolvimento das pessoas com TEA, especialmente nas áreas da educação e saúde.

Também é de autoria de Tovar o projeto de Lei 409/23, apresentado na Assembleia Legislativa, que garante o direito prioritário com identificação visual na pulseira de classificação de risco às pessoas com TEA em hospitais, maternidades, rede de atenção Primária à Saúde e estabelecimentos similares da rede pública de saúde do estado da Paraíba.

Definição – Segundo o Ministério da Saúde, o Autismo (Transtorno do Espectro Autista – TEA) é um problema no desenvolvimento neurológico que prejudica a organização de pensamentos, sentimentos e emoções.

Tem como características a dificuldade de comunicação por falta de domínio da linguagem e do uso da imaginação, a dificuldade de socialização e o comportamento limitado e repetitivo. Os sinais de alerta surgem nos primeiros meses de vida, mas a confirmação do diagnóstico costuma ocorrer aos dois ou três anos de idade.

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