STF derruba revisão da vida toda a aposentados do INSS

A decisão deve gerar uma economia de aproximadamente R$ 480 bilhões aos cofres da União

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nessa quinta-feira (21) a autorização da revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi tomada por sete votos a quatro.

A revisão da vida toda é um processo judicial em que os beneficiados do INSS pediram a inclusão de salários antigos, que foram pagos em outras moedas antes do Real, no cálculo da aposentadoria.

Em 2022, o Supremo havia aprovado a revisão, ou seja, trabalhadores que haviam feito contribuições previdenciárias ao INSS antes de julho de 1994 poderiam ter os valores considerados no cálculo das aposentadorias.

Com a decisão desta quinta, os aposentados não terão direito de optar pela regra mais favorável para recálculo do benefício. Segundo relatórios do governo federal, a medida deve gerar uma economia de aproximadamente R$ 480 bilhões aos cofres da União.

ENTENDA

O processo julgado pelo STF trata de um recurso do INSS contra decisão do STJ que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de revisão do benefício com base nas contribuições sobre o período anterior ao ano de 1994.

Durante a tramitação do processo, associações que defendem os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios.

Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da reforma da Previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real.

Segundo as entidades, segurados do INSS tiveram redução do benefício em função da desconsideração dessas contribuições.

Diário do Nordeste