Despejo de esgoto no mar: Bar do Cuscuz de João Pessoa é interditado e multado

A sede do Bar do Cuscuz em João Pessoa, localizada no bairro Cabo Branco, foi interditada no final da manhã desta quarta-feira (15). O estabelecimento é investigado por suspeita de despejar esgoto no mar.

De acordo com a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), na semana passada irregularidades já haviam sido encontradas e foi dado um prazo para soluções. Hoje, uma nova fiscalização encontrou novos problemas. Por isso, através de uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), o bar foi embargado e está proibido de funcionar. A liberação só acontecerá com a solução do erro.

Em entrevista à TV Cabo Branco, o jurídico da empresa Bar do Cuscuz disse que não há nenhuma irregularidade.

“Essa fiscalização não encontrou nenhuma prova de que o esgoto esteja sendo influenciado. Quando vemos aqui, pode ser ocasionado por outros fatores. Foi identificado uma pequena irregularidade, mas que não seria capaz de causar tudo que está sendo divulgado na mídia em relação às águas pluviais. Não foi encontrado esgoto clandestino. O Bar do Cuscuz vai tomar conhecimento, combater juridicamente. Tudo isto está causando um prejuízo enorme para o bar. A medida de interdição é radical. Estamos sendo prejudicados por pressão popular. O Bar do Cuscuz não cometeu nenhum tipo de crime”, diz a empresa.

De acordo com o procurador da República João Raphael Lima, responsável pela condução do caso, o interesse federal na apuração da conduta se justifica pela gravidade dos danos ambientais causados e pela necessidade de proteção do meio ambiente marinho, bem da União, conforme preceitua o artigo 20, inciso VII, da Constituição Federal.

O membro do MPF enfatiza ainda que a legislação ambiental brasileira, especialmente a Lei nº 9.605/1998, estabelece sanções penais e administrativas para aqueles que causam poluição ambiental, visando assegurar o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, garantido pela Constituição Federal em seu artigo 225.

"O Ministério Público Federal está empenhado em garantir a responsabilização de todos os responsáveis pelos danos ambientais causados e em adotar as medidas necessárias para a proteção do meio ambiente marinho e da saúde pública", declarou João Raphael.

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