Relatório identificou mais de 18 mil depósitos irregulares; técnicos analisaram três bancos de dados para cruzamento de informaçõesUm relatório da CGU (Controladoria Geral da União) identificou o pagamento de 18.747 benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) entre janeiro de 2019 e junho de 2023 para pessoas falecidas. Segundo os dados apresentados, os depósitos irregulares somaram mais de R$ 193 milhões, e os depósitos foram mantidos por até três meses em 75% dos casos. [BANNER]Os técnicos analisaram as bases de dados do SIRC (Sistema Nacional de Informações de Registro Civil), Sisobi (antigo Sistema de Controle de Óbitos) ou na Maciça, como é chamado no processo de atualização da base de dados do INSS. A reportagem questionou o órgão da previdência e aguarda respostas. O espaço permanece aberto.O estudo de 27 páginas também concluiu que foram registrados, em média, 230 novos casos de pagamentos a pessoas com indicativo de óbito.[BANNER]Entretanto, é possível visualizar três picos: um no mês de dezembro de 2020, outro menos acentuado em agosto de 2022 e o terceiro, novamente expressivo, em janeiro de 2023, o que pode caracterizar falhas na rotina automatizada para tratamento de óbitos nesses períodos”.A CGU esclarece no documento que é responsabilidade da família do beneficiário e dos cartórios civis informar o óbito ao INSS para haver a cessação do pagamento do benefício. O órgão também divulgou o resultado das análises do mês de junho de 2023, último período analisado no relatório.[BANNER]Nesse intervalo, foi possível constatar o pagamento de benefícios, que totalizam aproximadamente R$ 3,8 milhões, a 2.069 beneficiários com registro de óbito nas bases de dados consultadas, “o que demonstra falhas nos controles existentes e reforça a necessidade de aperfeiçoá-los”, conclui do relatório.Nesse levantamento pode ser observado que cerca de um terço dos casos foram identificados como instituidores de pensão na Maciça, demonstrando que o INSS poderia utilizar a própria folha de pagamentos para incrementar o controle diário de pagamentos pós-óbito. Adicionalmente, ressalta-se a importância da utilização de outras fontes de informação, por exemplo, a base do CadSUS, que possibilitam a identificação de óbito e funcionam como mecanismos complementares nos casos em que o tempo entre o registro do óbito no Cartório e no SIRC seja extenso”, afirmaram os responsáveis pelo estudo.Pagamentos por até três mesesQuase 75% dos benefícios tiveram até três competências pagas após a identificação do óbito, representando um potencial pagamento pós-óbito de R$ 30,2 milhões no período objeto de análise. Os 14% dos benefícios pagos ainda por mais de um ano após a identificação do óbito, pode ter gerado um pagamento pós-óbito de R$ 120,4 milhões no mesmo período.[BANNER]Dos 834 beneficiários que receberam pagamentos pós-óbito por mais de um ano, observa-se que 162 tiveram o registro do óbito identificado na base do SIRC, 225 na do Sisobi e 559 na da Maciça, como instituidor de pensão, sendo que 108 beneficiários possuíam indicativo de óbito em, pelo menos, duas bases de dados analisadas, o que demonstra que os mecanismos utilizados para identificar óbito de titular de benefício da Maciça precisam ser aperfeiçoados”, afirma.O estudo também demostrou que ao excluir da análise os casos em que há maior probabilidade de ter havido inconsistência cadastral, pode se evidenciar 13.298 benefícios pagos a 12.782 beneficiários com indicativo de óbito entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022, envolvendo potencial pagamento indevido de R$ 87,6 milhões, conforme a quantidade de competências pagas após a identificação do óbito.[BANNER]Conclui-se, portanto, que a cessação do pagamento de benefícios não tem ocorrido de forma tempestiva, considerando a manutenção de pagamentos, por mais de um mês, a beneficiários para os quais há indicativos de óbito registrados em bases governamentais; destaca-se que as análises realizadas consideram trinta dias entre o registro do óbito nas bases de referência utilizadas pelos controles do INSS e a competência do pagamento da Maciça”, explica.RecomendaçõesA CGU recomenda a reavaliação dos pagamentos feitos entre janeiro de 2019 e junho de 2023 e, caso as irregularidades sejam confirmadas, providenciar a cessação e até mesmo a devolução de pagamentos indevidos.[BANNER]Considerando as mudanças ocorridas na forma de prova de vida, avaliar a pertinência de convocação desses beneficiários para a realização presencial de comprovação de vida”, pontou o órgão de controle.Outro ponto indicado no relatório é a adequação de critérios dos controles mais eficazes para a identificação de registro de óbito, especialmente a partir dos batimentos realizados com o SIRC e com os dados da Maciça relacionados ao instituidor de pensão.Destaca-se que os resultados de cruzamentos de informações representam sinalizações que demandam avaliação e tratamento adequados por parte do gestor responsável, com a consequente adoção dos ajustes necessários, apuração das situações de pagamentos indevidos e restituição ao erário, quando pertinente.”[BANNER]R7