Abono salarial: governo estima que 25,8 milhões têm direito em 2025; Tesouro quer 'aprimorar' benefício

Economistas criticam alto custo do repasse, que pode atingir R$ 30,6 bilhões em 2025. Benefício é gasto obrigatório, ou seja, só pode ser alterado ou extinto com uma PEC.

O governo federal estima que 25,8 milhões de trabalhadores terão direito a receber o abono salarial em 2025. A informação consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, enviada ao Congresso Nacional na semana passada.

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O benefício está na Constituição e prevê o pagamento de até um salário mínimo (R$ 1.412, hoje) por ano a trabalhadores que recebem, em média, até dois salários mínimos mensais (R$ 2.428, pelo valor atual).

Para receber, é preciso que o trabalhador:

tenha trabalhado pelo menos 30 dias no ano anterior;

estejam cadastrados no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos.

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O abono salarial é alvo de críticas por alguns economistas, por conta de seu alto custo -- projetado em R$ 30,6 bilhões em 2025 -- e por não ser focado na parcela mais pobre da população.

O benefício é classificado como um gasto obrigatório – ou seja, que só pode ser alterado ou extinto mediante Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Projetos desse tipo têm uma tramitação mais extensa e precisam de mais votos de deputados e senadores para serem aprovados.

Se encerrado o benefício, o espaço liberado para outras despesas superaria R$ 300 bilhões em dez anos – pois o valor é corrigido anualmente.

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou ao g1 que há discussões dentro do governo sobre eventuais aprimoramentos no abono salarial, mas não sobre sua extinção.

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Sem espaço no orçamento

A avaliação de analistas é de que a limitação ou o fim do abono salarial ajudariam a evitar a compressão dos gastos livres dos ministérios.

Entre esses gastos livres, estão: luz, telefone, bolsas de estudo, fiscalização ambiental e do trabalho e emissão de passaporte.

Sem limitação de despesas obrigatórias, o Tesouro Nacional espera que os gastos livres dos ministérios não tenham mais espaço a partir de 2030.

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Críticas ao abono salarial

De acordo com análise do economista Fabio Giambiagi publicada em 2022, o abono salarial:

não combate o desemprego, pois quem recebe o abono está empregado;

não combate a miséria, porque quem recebe o abono não está entre os 20% mais pobres do país.

Ele [abono salarial] ajuda a reduzir a informalidade? Não, porque quem recebe o benefício já está no mercado formal", concluiu, em artigo.

g1 Brasília