Relator do processo destacou que o STF já entende que a exploração econômica de estacionamentos privados é matéria de competência da União e não do Estado[BANNER]O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) suspendeu a lei que garante a gratuidade no estacionamento para estudantes matriculados em instituições de ensino superior da Paraíba.
Ler matériaPelos votos já proferidos, se o tribunal decidir pela fixação, a medida deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantasApós decidir descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento do caso nesta quarta-feira (26) para decidir se fixará a quantidade da droga que deve caracterizar uso pessoal para diferenciar usuários e traficantes.
Ler matériaO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (21) para condenar Antônio Cláudio Alves Ferreira, um dos réus do ataques de 8 de janeiro, a 17 anos de prisão em regime fechado.
Ler matériaO procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, apresentou, nesta terça-feira (18), denúncia contra a ex-primeira-dama da Paraíba Pâmela Bório ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela participação da jornalista nos atos antidemocráticos de 08 de Janeiro contra o Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF).
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