Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou ontem, quarta-feira (17), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um adicional por tempo de serviço nos salários de agentes públicos das carreiras jurídicas.
Ler matériaProposta busca fechar as brechas que permitem a acusados de violência doméstica continuar recebendo pagamento, mesmo quando afastados devido às investigaçõesUm projeto de lei, apresentado no Senado, endurece as consequências para agentes públicos investigados por violência doméstica.
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