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Paraíba é pioneira na luta contra a tentativa de criminalização e valorização da advocacia municipalista

Por Paulo Jefferson em 23/01/2022 às 11:14:55

A Paraíba foi o estado pioneiro no Brasil a encabeçar a luta contra a tentativa de criminalização da advocacia municipalista. Além disso, foi o primeiro estado a ter uma entidade – Associação Paraibana da Advocacia Municipalista (Apam) – em defesa da classe e foi palco da movimentação para que a lei 14.039/2020 se tornasse realidade, acabando com entraves para a contratação de advogados e contadores pelo poder púbico.

Nesta segunda-feira (24) se comemora o Dia Estadual da Advocacia Municipalista. A Lei 11.179/2018, de autoria do deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB), incluiu no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba um dia para celebrar essa categoria, que tem um papel fundamental na formação da sociedade, garantindo seu bom funcionamento, pluralidade e democracia. “Os advogados ocupam uma função de grande importância na sociedade. Eles são peças fundamentais para que se tenha o cumprimento de um direito fundamental, que é o acesso à Justiça”, destacou o deputado, lembrando que os municipalistas estão presentes nos 223 municípios paraibanos.

A data escolhida para se comemorar o Dia da Advocacia Municipalista foi a da fundação da Apam. Ela foi criada em 24 de janeiro 2018 e serviu como base e inspiração para que outros estados tivesse a sua entidade representativa em defesa dos advogados municipalistas.

Comemoração

Para celebrar a data, será realizado no dia 31 de janeiro, em Campina Grande, um evento (presencial e remoto) com homenagens aos que ajudaram na luta pela valorização da advocacia, debates sobre “Crimes de Acordo com a nova Lei de licitações” e “Desafios da advocacia municipalista” , que poderão ser acompanhados na forma híbrida e a eleição da nova diretoria da Apam.

Lutas e conquistas

Atualmente, a Apam é presidida pelo advogado Marco Villar. Ele se despedirá do posto para assumir o comando da Associação Brasileira da advocacia Municipalista (Abam), fundada em 7 de setembro de 2021, com representatividade em todo território nacional

“Estes últimos dias à frente da Apam são motivos de grande orgulho pelas conquistas para a categoria, por todo esforço coletivo da diretoria e filiados, em especial pela aprovação da lei 13.039/2020 que nasceu aqui na Paraíba e trouxe de forma definitiva o amparo, o respeito à atuação destes profissionais na esfera judicial e também dos contadores públicos municipais, dentre várias outras conquistas.

Marco Villar destaca que “a Apam, inicialmente com apenas 17 filiados cresceu e se fortificou nestes quatro anos e agora deverá seguir firme mantendo suas conquistas e galgando novos espaços, este é o verdadeiro espírito associativo”.

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