Investigação aponta irregularidades em prédios na orla de Cabedelo; MPF propõe TAC

A construção de três prédios de luxo na orla de Cabedelo, Região Metropolitana de João Pessoa, tem afetado a área de proteção ambiental da região. É o que apontam fiscalizações e investigações realizadas pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e Ministério Público Federal (MPF) que a reportagem do Portal MaisPB teve acesso.

As edificações em questão são o Setai Beach Resort, da construtora Setai, Aliance Habay, da Aliance, e Vivere, da Dimensional Construções. Os empreendimentos são investigados por terem avançado nas construções em áreas não permitidas. Os principais danos estão direcionados na invasão de uma área de rio, o que tem causado graves problemas à fauna e à flora. O manancial, que deságua no mar, é berçário para espécies, a exemplo do Guaiamu.

Sem a recuperação realizada de forma urgente, pode-se haver, segundo o processo, a mortandade de animais e a extinção do ambiente de vegetação nativa.

Ao receber autorização para o início das obras, as empresas foram informadas sobre a proibição da invasão das áreas. Para os órgãos de fiscalização, a recomendação inicial foi ignorada e o meio ambiente atingido diretamente.

Na apresentação ao público, as construtoras chegaram a vender aos consumidores que o local entregaria aos condôminos a presença de um rio. Para a investigação, da forma que está hoje a situação, os futuros moradores não devem desfrutar da promessa.

Por isso, o inquérito sugere que seja removido, de forma imediata, qualquer anúncio que conste imagens ou vídeos da “privatização e intervenções construtivas” nas áreas de proteção ambiental.

“Uma vez que se veiculem imagens sobre a privatização da APP para futuro usufruto dos adquirentes dos imóveis, haverá vinculação dessa oferta aos contratos de compra e venda. Tal conduta pode configurar publicidade enganosa”, avaliam investigadores.

Relatório da Sudema reforça problemas

Um relatório realizado por técnicos da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) aponta a existência de inúmeros problemas, dentre eles:

Clique aqui e confira o relatório na íntegra

– instalação de quadra de beach tênis e campo de futebol em área de preservação;

– vagas de estacionamento para visitantes, piscina, mirante, lounge e caminhos em decks de madeira e caminhos para veículos em área de preservação;

– canteiro de obra em área de preservação;

– aterramento parcial da calha do leito do rio entre 2020 e 2023.

Veja os registros realizados pelos fiscalizadores:

Termo de Ajustamento de Conduta

Para que tenham direito à continuidade das obras, as três construtoras precisam se adequar às normas ambientais. O que poderá ser feito através da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) já proposto pelo Ministério Público Federal (MPF).

O documento servirá como compromisso para adequação às normas necessárias. Caso contrário, o desfecho pode ser uma batalha judicial, inclusive com medidas cautelares que poderão interferir diretamente nas construções e vendas realizadas pelas empresas.

Para que haja a autorização e posterior andamento do projeto habitacional, as empresas terão que fazer com que o espaço de proteção ambiental também seja direcionado ao público.

Por isso, há a sugestão de que sejam erguidas pontes ecológicas para o tráfego simultâneo de veículos e pessoas – entre os edifícios que fazem parte do mesmo empreendimento – que possam atender a toda a população e também os moradores que venham residir no local, sem que haja descuido da proteção ao meio ambiente.

Em não havendo andamento da proposta, os futuros condôminos, segundo apurou a reportagem, poderão arcar com consequências, inclusive financeiras.

Obras foram embargadas

Em março, atendendo a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a Sudema embargou os empreendimentos em construção na área de proteção ambiental.

Para o MPF, as obras dos condomínios Vivere, da construtora Dimensional, e Beach Resort, pertencente à construtora Setai, ocasionaram, segundo a investigação, a supressão da vegetação natural de restinga e causaram danos à área de proteção de um corpo d'água localizado dentro dos lotes dos empreendimentos.

MaisPB