Morador do Residencial São Judas, que tentou vender apartamento recebido do Programa Minha Casa Minha Vida, perde imóvel

A Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba (Cehap) restabeleceu a posse de um dos apartamentos do Residencial São Judas Tadeu I e II, em Patos. A ação ocorreu após denúncia de tentativa de venda ilegal do imóvel.

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O fato que desencadeou a decisão ocorreu na madrugada último da 24, quando a Polícia Civil foi chamada para uma ocorrência de invasão a domicílio no Residencial. Ao chegar ao local, a situação descoberta foi de que o beneficiário estaria negociando a venda do apartamento através da internet e o suposto comprador invadiu a unidade.

Três pessoas foram conduzidas à delegacia onde o caso foi registrado. Assim que foi comunicada, a Cehap já deu início ao procedimento para levantar todas as informações necessárias e enviar para a Caixa Econômica Federal o pedido da reintegração do imóvel.

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As unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida construídas com recursos do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) são destinadas para moradia própria, não podendo sofrer qualquer desvio de finalidade. Também é proibida a venda, transferência ou cessão a terceiros.

A Presidente da Cehap, Emilia Correia Lima, ressaltou que a unidade habitacional já foi restituída e encaminhada para uma pessoa da lista de espera.

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O apartamento foi retomado em comum acordo com o ex-beneficiário, ele entregou as chaves sem mais problemas, o invasor foi retirado pela Polícia Civil, que nos enviou a ação, e assim chamamos a primeira pessoa da lista de espera, esta já está com as chaves e realizando a mudança imediatamente”, disse.

Assessoria