A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (7), por 15 votos favoráveis contra 11, o projeto de lei complementar que recria o seguro obrigatório para donos de veículos, o antigo Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres).
Ler matériaO presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, surpreendeu o meio jurídico nesta quarta-feira (01), ao gravar um vídeo defendendo publicamente que na lista sêxtupla a ser definida pela advocacia para fins de composição do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça seja estabelecida a garantia de paridade entre advogadas e advogados.
Ler matériaA Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na manhã desta terça-feira (30), ao Projeto de Lei de autoria do governador João Azevêdo (PSB) que cria o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração para os profissionais da Educação da Rede Estadual de Ensino.
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Ler matériaA partir do dia 1º de junho, as empresas de telemarketing terão que seguir novas regras definidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para combater o disparo massivo de chamadas telefônicas abusivas.
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